Uma decisão histórica do Tribunal de Turim, na Itália, reacendeu as esperanças de milhares de descendentes de italianos que aguardam o reconhecimento da cidadania. Na semana passada, o juiz reconheceu o direito de cidadania italiana em um processo protocolado já sob a vigência do novo decreto-lei — que passou a restringir severamente, desde março, o reconhecimento do direito a bisnetos, trinetos e descendências posteriores

O ponto-chave da sentença foi o entendimento de que a nova regra fere o artigo 1º do Código Civil Italiano, que proíbe a retroatividade das leis. Segundo o juiz, a tentativa do decreto de atingir processos já em curso ou direitos adquiridos anteriormente é inconstitucional. Para o advogado Fábio Gioppo, especialista em cidadania italiana, a decisão deixa claro que o direito à cidadania deve ser respeitado e preservado.

Este é o primeiro posicionamento do Judiciário italiano sobre processos protocolados após a entrada em vigor do decreto e, para Gioppo, a decisão abre precedente importante para outros casos no país — inclusive de brasileiros. "É um sopro de esperança para quem aguardava com medo de perder o direito", afirmou o advogado.

A decisão também destaca que o caminho judicial continua viável para quem busca o reconhecimento da cidadania, mesmo com o endurecimento das regras. “Agora é a hora de dar o primeiro passo”, reforçou Gioppo.

A nova lei aprovada pelo Parlamento Italiano em maio de 2025 restringiu, de forma inédita em 90 anos, o direito à cidadania por descendência, limitando-o a filhos e netos de italianos. Descendentes mais distantes perderam o acesso pelas vias administrativas — restando apenas a via judicial.

Além disso, os filhos de italianos reconhecidos oficialmente terão prazos para serem registrados: até 31 de maio de 2026, no caso dos já nascidos; e até um ano de vida para os nascidos após 27 de março de 2025.

Os impactos para os brasileiros são expressivos. O Brasil é lar de mais de 700 mil cidadãos italianos registrados e estima-se que existam cerca de 30 milhões de descendentes no país. Em 2022, a União Europeia concedeu cidadania a quase 26 mil brasileiros, sendo 70% dos registros feitos na Itália e em Portugal, segundo o Eurostat.